RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da alteração de nomenclatura
e adequação territorial deliberado na 3ª Reunião
Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração solicitada pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA) de nomenclatura e adequação territorial, deliberada na 3ª Reunião
Extraordinária do Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Alteração de nomenclatura do Projeto ProDoce e adequação territorial,
passando a denominação a ser: "ProDoce - Protocolos de Recuperação de Solos para
Produção na Bacia do Rio Doce" e a retirada do município de São Mateus/ES, sob
responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Portaria MAPA nº 887, de 3 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, Seção 1, Páginas 3 a 5:
Onde se lê: "(...) Coordenação de Protocolos de Vigilância de Doenças
Emergenciais dos Animais de Produção - COVIG.
Leia-se: "(...) Coordenação de Planejamento de Vigilância e de Estratégias de
Emergência - COPLAVE.