RESOLUÇÃO CRD Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do projeto deliberado na 3ª
Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano
de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o projeto deliberado na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê
Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Projeto de Intervenção "Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA)",
sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$
1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);
Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a
solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e
aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta
ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO