RESOLUÇÃO CRD Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberados
na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce
do ano de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos deliberados na 3ª Reunião Extraordinária
do Comitê Rio do Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Projeto de Intervenção "Rede de Pesquisas em Saúde", sob responsabilidade
do Ministério da Saúde, no valor de R$ 66.801.602,10 (sessenta e seis milhões oitocentos
e um mil seiscentos e dois reais e dez centavos);
II - Projeto de Intervenção "Plano de Ação em Saúde do Ministério da Saúde -
Saúde Quilombola e Povos e Comunidades Tradicionais - PCT's", no valor de R$
18.984.600,00 (dezoito milhões novecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).
Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui
a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e
aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta
ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO