RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Institui a Comissão de Análise de Propostas
Pedagógicas e a Comissão Recursal no âmbito do
Edital nº 6/2025, relativo ao reconhecimento das
propostas pedagógicas da primeira adesão ao
Programa Ensino Médio Mais.
O COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria MEC nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Edital nº 6/2025, relativo ao
reconhecimento das propostas pedagógicas destacadas na primeira adesão ao Programa
Ensino Médio Mais, a Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas e a Comissão
Recursal.
§ 1º As comissões mencionadas no caput terão caráter transitório.
§ 2º Os membros das comissões serão indicados pelo Comitê de
Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio e designados por ato da Secretaria de
Educação Básica - SEB do Ministério da Educação.
Art. 2º Compete à Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas realizar a
avaliação das propostas pedagógicas elaboradas pelas unidades escolares aderentes ao
Programa e previamente selecionadas pelas Secretarias Estaduais e Distrital de
Educação.
Art. 3º A Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas terá a seguinte
composição:
I - quatro representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação, sendo:
a) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - DAGE;
b) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e
Manutenção da Educação Básica - DIMAM;
c) um representante da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação
Básica - DIEB; e
d) um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica - DPDI;
II - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação - SETEC;
III - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - SECADI;
IV - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP;
V - um representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital
de Educação - FONCEDE;
VI - um representante do Conselho Nacional de Educação - CNE; e
VII - um representante do Fórum Nacional de Educação - FNE.
Art. 4º Compete à Comissão Recursal analisar os recursos interpostos contra
o resultado preliminar da avaliação das propostas pedagógicas no âmbito do Edital nº
6/2025.
Art. 5º A Comissão Recursal terá a seguinte composição:
I - quatro representantes da Secretaria de Educação Básica, sendo:
a) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;
b) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e
Manutenção da Educação Básica;
c) um representante da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação
Básica;
d) um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica;
II - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira;
III - um representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital
de Educação;
IV - um representante do Conselho Nacional de Educação; e
V - um representante do Fórum Nacional de Educação.
Art. 6º As comissões serão coordenadas por representante da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação, designado no ato de indicação de seus
membros.
§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou por
videoconferência.
§ 2º A Secretaria de Educação Básica prestará o apoio administrativo
necessário ao funcionamento das comissões.
§ 3º As comissões terão duração limitada ao período necessário à análise
das propostas pedagógicas e ao julgamento dos recursos relativos ao Edital nº 6/2025,
extinguindo-se automaticamente após a homologação do resultado final do certame.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica