PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo n.21050.018752/2025-78, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1065, a empresa MADEIRAS OTÁVIO
EIRELI, CNPJ 83.952.218/0001-73, situada na Av. 26 de Abril, 1620, município de José
Boiteux/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na modalidade de tratamento térmico por ar quente forçado (HT) e
tratamento térmico por secagem em estufa (KD).
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI