PORTARIA SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, no valor total de R$ 84.613.485,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 12/03/2026