ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . RS RESTINGA SÊCA 431550 USB 7094450 221530 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS GM/MS Nº 3.258, DE 6 DE MARÇO DE 2024 137.186,40 25000.215241/2025-49 . . . . . . . . . .URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.315, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/03/2026