PORTARIA Nº 1.268, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.268, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 03 de dezembro de 2024, considerando:
- O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 12 de março de
2024, da implantação de 100 novos campi de Institutos Federais incluindo o IFNMG
Campus Quilombo Minas Novas, em Brasília/DF;
- O lançamento da Pedra Fundamental do IFNMG Campus Quilombo Minas
Novas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de junho de 2024, em Belo
Horizonte/MG;
- A doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para
construção do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n°
23414.001390/2024-54);
- A cessão de imóvel pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para
funcionamento provisório do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n°
23414.004580/2025-12);
- A oferta de cursos de Qualificação Profissional desde abril de 2025;
- A Portaria MEC Nº 818, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre
distribuição e remanejamento de cargos de direção e funções gratificadas entre o
Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede
Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e
- O planejamento de oferta de cursos técnicos no IFNMG Campus Quilombo
Minas Novas a partir de 2026 e o que consta no Processo nº 23414.000786/2026-46,
resolve:
Art. 1º Criar a unidade organizacional no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG, denominada Campus Quilombo Minas Novas,
vinculada à Reitora do IFNMG, para abrigara as demandas de alocação de pessoal e
demais necessidades institucionais de implantação.
Art. 2º A unidade Campus Quilombo Minas Novas funcionará de forma
provisória até a expedição da Portaria de autorização de funcionamento do IFNMG
Campus Quilombo Minas Novas pelo Ministério da Educação.
Art. 3° Remanejar para a unidade Campus Quilombo Minas Novas as
seguintes estruturas:
I - Diretoria de Implantação do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas - CD-3;
II - Coordenação de Ensino - FG-1; e
III - Coordenação de Administração e Infraestrutura - FG-1.
Art. 4° Criar a unidade Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e
Transporte - FG2 subordinada a Coordenação de Administração e Infraestrutura - FG-
1 do Campus Quilombo Minas Novas.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2026.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA