EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 23/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 23/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para
o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais
em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 01.0642.2021
Processo nº: 01245.008421/2021-10 (697)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0642.2021
CNPJ detentor do CIAEP: 84.596.170/0011-42 ATRIZ
Nome Empresarial: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.
Título do Estabelecimento: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS
Endereço da Instituição: Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca,
nº 542, Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76.907-524 - Ji-Paraná/RO.
CNPJ: 54.516.661/0001-01 FILIAL
Razão Social: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: JOHNSON & JOHNSON MEDICAL BRASIL
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, Andar 8, 9 e 10 -
Complexo JK, Bloco B, Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-011 - São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0642.2021
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0642.2021:
a) CNPJ: 54.516.661/0038-95 - FILIAL
Nome Empresarial: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Título do Estabelecimento: JOHNSON & JOHNSON INSTITUTE
Endereço: Rua Agostinho Cantu, nº 214 - Butantã - CEP: 05.501-010 - São
Paulo/SP.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0642.2021, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme
o Parecer Técnico nº. 211/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI