EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 22/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 12/03/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 22/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.705177/2016-88 (501)
CNPJ: 00.348.003/0041-08 MATRIZ
Nome Empresarial: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Título do Estabelecimento: CENTRO DE PESQUISA AGRO PECUARIA DO TROPICO
SEMI ARIDO
Endereço da Instituição: Rodovia BR 428 - Km 152 - Zona Rural - CEP: 56.302-
970 - Petrolina/PE.
CNPJ: 00.348.003/0096-81 FILIAL
Nome da Instituição: CAMPO EXPERIMENTAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Endereço da Instituição: Rodovia Nossa Senhora das Dores, s/n - Fazenda, Zona
Rural - CEP: 49.680-000 - Nossa Senhora da Glória/SE.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0448.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 173/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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