DESPACHO SSO-ANP Nº 349, DE 11 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 349, DE 11 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.228128/2024-60, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
FPSO Cidade de Angra dos Reis, localizado no campo de Tupi, bacia de Santos (Contrato de
concessão nº 48610.003886/2000), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 20/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de
06/03/2026 (SEI nº 5748534).
DANIELA GONI COELHO