DESPACHO SDL-ANP Nº 350, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 350, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.229021/2025-10, torna
pública a revogação da Autorização nº 553, de 11 de junho de 2015, da sociedade GRAN
PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 07.135.653/0006-31, para o
exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis
de aviação.
DIOGO VALERIO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Empresas citadas