DESPACHO Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005882/2026-32, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG04 de 100,00 kW cada, totalizando
400,00 kW de capacidade instalada da UFV China Park, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0, localizada no município de Domingos Martins no
estado de Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda., para
início da operação em teste a partir de 12 de março de 2026, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO