DESPACHO Nº 783, DE 9 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 783, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de
dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Caucaia Solar I Projetos
de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, referente
à devolução de garantias financeiras aportadas durante a solicitação de acesso à Rede
Básica e à reabertura do procedimento de revalidação de seu Parecer de Acesso.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.005/2006-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF.
N°12378/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.004/2006-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF.
N°12385/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 67/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.968/2014-DOUTOR AREIA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA-
OF. N°13896/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.591/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício
N° 13643/2026-COROUT
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.137/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Área reduzida de 3.728,09 ha para 923,30 ha
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 68/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.611/2005 - TORIO BRASIL MINERACAO LTDA - PARANAÍTA/MT - Guia n°
71/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.397/2024-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°11691/2026/COROUT-SP/ANM
820.830/2021-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°11701/2026/COROUT-SP/ANM
820.921/2015-RAFAEL RODRIGUES DA SILVA-OF. N°11977/2026/COROUT-
SP/ANM
820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°13500/2026/COROUT-
SP/ANM
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.025/2013-JOSE CARLOS LAZARI-Alvará N°11.318/2014
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.450/2022-LUIZ CARLOS DE SOUZA- Cessionário:NELSON FERRAREZE -
CONSTRUÇÕES- CPF ou CNPJ 64.619.157/0001-82- Alvará n°2052/2023
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
821.344/2012-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°9982/2013
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.061/2021-CERAMICA DO BARREIRO LTDA
820.282/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.822/2021-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO
820.283/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.284/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.100/2002-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI
820.357/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA
820.346/2021-LUIZ ROBERTO PALUDETTO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
821.076/2012-ORLANDO TESSARI FILHO-DIABÁSIO (brita)-Leme/SP
820.485/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AREIA
(construção civil)-Guatapará e Rincão/SP
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.170/2019-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA
820.595/2022-MINERACAO MOURTE LTDA
820.653/2024-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
820.158/2022-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°5545/2022
820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8237/2017
Aceita defesa apresentada(241)
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
Determina arquivamento Auto de infração(230)
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI-AI N°438/2025/DIFIS-SP/ANM
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-AI
N°401/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.445/2010-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°11710/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.182/1989-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
309 de 1996- Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ
55.204.002/0001-94
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.667/2009-AGUAS NEO FONTE ORATORIO LTDA-OF. N°13585/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°12080/2026/COROUT-SP/ANM
820.875/1985-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF.
N°13144/2026/COROUT-SP/ANM
820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°13159/2026/COROUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.175/2019-ALEXSANDER DE CARVALHO TRANSPORTES- Registro de Licença
N° 762/2024 - Vencimento em 01/05/2028
820.875/1985-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- Registro de Licença N°
923/1986 - Vencimento em 25/10/2028
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA
820.957/1998-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP
820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.713/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
820.714/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
820.715/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.658/2009-EGEMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°11696/2026/COROUT-
SP/ANM
820.180/2013-MARCIO CONRADO SACARDO-OF. N°11973/2026/COROUT-
SP/ANM
821.069/2001-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF.
N°13151/2026/COROUT-SP/ANM
821.069/2001-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF.
N°13151/2026/COROUT-SP/ANM
820.865/2017-MINERACAO MACAIM LTDA-OF. N°13173/2026/COROUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará
n°3194/1991 - Cessionario:48053.820272/2025-04-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA
LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26
820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará
n°3194/1991 - Cessionario:48053.820273/2025-41-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA
LTDA- CNPJ 14.942.698/0001-79
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.160/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°12751/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.149/2025
Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Ofício nº: 13148/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.573/2023
Titular: OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS
Ofício nº: 13166/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.202/2025
Titular: PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Ofício nº: 13229/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.636/2023
Titular: CERAMICA GARCIA LTDA
Ofício nº: 13372/2026/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.025/2026-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°13394/2026/CAREAS-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
820.294/2023-MUNICIPIO DE ITAPORANGA-OF. N°12344/2026/COROUT-
SP/ANM
820.757/2024-MUNICIPIO DE CASA BRANCA-OF. N°13155/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA- Publicado DOU de 11/08/2025.
820.957/1998-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP-
Publicado DOU de 26/05/2025
820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA- Publicado DOU
de 26/05/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- DOU de
28/07/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 21/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.157/2000-DELTA MINERACAO LTDA- Área de 1.388,47 ha para 994,58 ha-
GNAISSE-NOVA VENÉCIA e VILA PAVÃO/ES
890.366/1992-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 1.013,75 ha
para 541,51 ha-GRANITO-GOVERNADOR LINDEMBERG/ES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.577/2005-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12096/2026/SERFIS-ES/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.257/2024-MINERACAO HERCULANO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.257/2024-MINERACAO HERCULANO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.207/2025-PPM GRANITOS LTDA- Cessionário:FENIX STONE LTDA- CPF ou
CNPJ 64.518.013/0001-30.- Alvará n°62/2026
896.189/2025-ARGILA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO &
SERVIÇOS PAIVA FURTADO LTDA- CPF ou CNPJ 22.966.106/0001-87.- Alvará
n°7.940/2025
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.639/2004-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-GRANITO-IBATIBA/ES
896.136/2001-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-GRANITO-
BREJETUBA e MUNIZ FREIRE/ES
Fase de Concessão de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)
896.014/2001-OURO MEL MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°9614/2026/SERFIS-
ES/ANM
896.014/2001-OURO MEL MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°9614/2026/SERFIS-
ES/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA-OF. N°53963/2022/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 12/12/2022
890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49025/2025/SERFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 29/12/2025
896.587/1995-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°51418/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
29/12/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA-OF. N°10454/2026/SERFIS-ES/ANM
896.611/2003-TERRAZZO GRANITI DO BRASIL LTDA-OF. N°10355/2026/SERFIS-
ES/ANM
890.156/1979-AMBOSS MINERACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-OF.
N°10726/2026/SERFIS-ES/ANM
896.740/2009-MINERACAO GIALLO ORNAMENTAL LTDA-OF.
N°10872/2026/SERFIS-ES/ANM
890.080/1982-EXTRACAO IPIRANGA LTDA-OF. N°10950/2026/SERFIS-ES/ANM
890.080/1982-EXTRACAO IPIRANGA LTDA-OF. N°11718/2026/SERFIS-ES/ANM
896.698/2009-PLEIADES MINERACAO LTDA-OF. N°12730/2026/SERFIS-ES/ANM
896.416/2000-GRANCOSER GRANITOS LTDA-OF. N°13193/2026/SERFIS-
ES/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.179/2018-TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS III LTDA-OF.
N°11409/2026/SERFIS-ES/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.525/2008-BD MINERACAO LTDA-OF. N°11372/2026/SERFIS-ES/ANM
896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12050/2026/SERFIS-ES/ANM
896.267/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12079/2026/SERFIS-ES/ANM
890.057/1990-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA-OF. N°12616/2026/SERFIS-
ES/ANM
896.160/2024-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°9135/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
896.003/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A.-OF. N°12767/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
896.326/2012-CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°11782/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.005/2006-GALAVA STONES LTDA-OF. N°13025/2026/SERFIS-ES/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.160/2024-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°10076/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
896.003/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A.-OF. N°12769/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
897.005/1995-EMERICK STONES LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
896.143/2008-MINERACAO NEMER LTDA-OF. N°1302/2024/SEFIS-ES/ANM ,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 25/01/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
896.173/2025-MM COMERCIO E LOCACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
896.169/2025-KILL CERAMICA NOVA LTDA
896.160/2025-PH E C COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
EM ENGENHARIA LTDA
896.155/2024-MARIA AUXILIADORA CORONA GAVA
896.076/2025-EDSON SANTOS DA CRUZ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.196/2025-MARCELO ALVES-OF. N°11388/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1755/2026-896.215/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
1757/2026-896.005/2026-MONICA MARIA SOARES DA SILVA-
1756/2026-896.216/2025-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-
1754/2026-896.033/2024-SAYONARA COMERCIO E MINERACAO LTDA-
1758/2026-896.014/2026-ADRIANO COLOMBO-
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 26/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
826.506/2011 - PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - PONTA
GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 70/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s):
50.000 ton/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 27/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 55/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 826.354/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE JAPIRA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
JAPIRA/PR
Registro de Extração n°: 54/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 826.269/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): JOAQUIM TÁVORA/PR
Registro de Extração n°: 53/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 826.268/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): JOAQUIM TÁVORA/PR
Registro de Extração n°: 51/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 826.514/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO, SAIBRO - Município(s): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 53/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 56/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.992/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE BROCHIER - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
BROCHIER/RS
Registro de Extração n°: 50/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.922/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE IMIGRANTE - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
IMIGRANTE/RS
Registro de Extração n°: 49/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.921/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE IMIGRANTE - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
IMIGRANTE/RS
Registro de Extração n°: 59/2026 de 06/03/2026 - Processo nº: 810.037/2026 -
Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ - Prazo: 05 anos - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): BOA VISTA DO BURICÁ/RS
Registro de Extração n°: 58/2026 de 06/03/2026 - Processo nº: 810.036/2026 -
Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ - Prazo: 05 anos - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): BOA VISTA DO BURICÁ/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43
ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51
Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07
Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63
CELSO SILVERIO SILVA - 866.510/2021 - Not.14/2026 - R$ 63.813,34
CHRISTIANE DE MELLO LISBOA - 866.205/16 - Not.1/2026 - R$ 62.626,73
Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. - 866.006/2020 -
Not.15/2026 - R$ 1.095,02
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO -
866.305/20 - Not.16/2026 - R$ 25.992,44
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO -
866.306/20 - Not.17/2026 - R$ 21.889,11
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO -
866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65
Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71
Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53
DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54
Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08
Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10
Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97
Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37
Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43
Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51
Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68
Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80
Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026 - R$ 48.059,99
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora