DESPACHO Nº 54/2026

DESPACHO Nº 54/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e § 5º, art. 201 da Portaria
de Consolidação nº 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, e, ainda, o que
consta no Processo nº 53115.030496/2025-81, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 3739/2026/SEI-MCOM, resolve DEFERIR o pedido de Transmissão simultânea do
sinal do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias e do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, situada em faixa estendida, no município de Campinas,
no estado de São Paulo, por um período de 5 (cinco anos), a partir de 21 de maio de 2025,
referente à Outorga adaptada concedida à Rede Central de Comunicação Ltda. inscrita no
CNPJ nº 49.403.371/0001-03.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.292 - Expedir autorização a VIAMARITIMA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
31.946.324/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.299 - Expedir autorização a DOMINGOS ALVES DOS REIS NETO, CPF nº ***.679.105-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.303 - Expedir autorização a RUAN DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº ***.650.195-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.306 - Expedir autorização a VINCENZO LAURIA, CPF nº ***.365.975-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.400 - Expedir autorização a ANTONIO BELMONTE NETO, CPF nº ***.151.555-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº3.401-ExpedirautorizaçãoaCOPAENERGIAS.A.,CNPJnº03.237.583/0097-09,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3.405 - Processo nº 53516.000066/2026-01: V & S - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA, CNPJ nº 15.587.503/0001-82.
Nº 3.406 - Processo nº 53516.000067/2026-48: PANORAMA - INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.428.568/0001-73.
Nº 3.407 - Processo nº 53516.000068/2026-92: PORTO BELO LOTEADORA E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 19.291.727/0001-01.
Nº 3.408 - Processo nº 53516.000069/2026-37: PR-LJM - ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 19.549.881/0001-22.
Nº 3.410 - Processo nº 53516.000070/2026-61: BSV ADMINISTRADORA DE BENS S/A, CNPJ
nº 18.259.381/0001-93.
Nº 3.417 - Processo nº 53516.000071/2026-14: INTREPID INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 21.161.326/0001-70.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente