DESPACHO Nº 275, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 275, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO UTILIDADES
DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, Fistel nº 50011492821, executante do Serviço de Serviço
de Radiodifusão Comunitária no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais, tendo em
vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 14894/2025/SEI-MCOM,
produzida no processo nº 01250.012584/2017-33, decide conhecer do recurso interposto,
e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH