DESPACHO Nº 197, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 197, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO BONJESUENSE
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO, Fistel nº 50011682795, detentora de outorga para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Bom Jesus do Galho,
Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota
Técnica nº 10974/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.003684/2017-79,
decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH