DECISÃO SUROC Nº 154, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 154, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.015593/2026-43, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA, CNPJ Nº
77.945.368/0001-57, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas,
com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito autorizado pela Argentina e pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de
10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO