DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 50505.014178/2026-72, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de
Fretamento - TAF nº 00.5078, concedido à LUCIO JOSE OVERBECK LTDA, CNPJ
nº 42.303.414/0001-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR