ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de
1º de agosto de 2025, que certifica empresa
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº
1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de
2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de
agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FABRICIO BETTO