ATO Nº 3.453, DE 11 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.453, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Expedir autorização à FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.849.483-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.346 - Processo nº 53542.000281/2026-87. Extingue, por cassação, as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .GILBERTO MENDES LEONCINI .***.013.678-** .Móvel Aeronáutico .53542.000353/2026-96
. .JOSE FRANCISCO DOTTO .***.307.769-** .Limitado Privado,
Móvel Aeronáutico
.53542.000351/2026-05
. .JOSE MARIA DE OLIVEIRA .***.173.201-** .Rádio do Cidadão .53542.000172/2026-60
. .MARCOS MENDES .***.214.609-** .Móvel Aeronáutico .53542.000352/2026-41
. .NILTON CUNHA MACEDO .***.563.811-** .Radioamador,
Rádio do Cidadão
.53542.000350/2026-52
. .WESLEY BORGES DE JESUS .***.614.101-** .Rádio do Cidadão .53542.000173/2026-12
Nº 3.348 - Processo nº 53542.000280/2026-32. Extingue, por cassação, as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .SERVIÇO NOTIFICADO .Processo de Cassação
. .4SHARED ADMINISTRAÇÃO DE AERONAVES LTDA .28.632.193/0001-12 .Móvel Aeronáutico .53542.003558/2025-42
. .AGROPECUARIA PIRAHYBA LTDA .09.552.970/0001-74 .Limitado Privado .53542.003244/2025-40
. .AREONA TRANSPORTES LTDA .04.147.699/0001-78 .Limitado Privado .53542.003544/2025-29
. .ATUAL SEGURANÇA LTDA .19.553.879/0001-27 .Limitado Privado .53542.003248/2025-28
. .BARRA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA .09.130.034/0001-75 .Limitado Privado .53542.003250/2025-05
. .BLITZEM SEGURANÇA LTDA .04.731.108/0002-96 .Limitado Privado .53542.003252/2025-96
. .CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .05.097.008/0001-31 .Limitado Privado .53542.003256/2025-74
. .MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA .14.740.275/0002-57 .Limitado Privado .53542.002839/2025-88
. .SERIEMA TERRAPLENAGENS LTDA .02.641.510/0001-73 .Limitado Privado .53542.002618/2025-18
Nº 3.353 - Processo nº 53542.000279/2026-16. Extingue, por cassação, as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF/CNPJ .Serviço Notificado .Validade da autorização
de uso da radiofrequência
associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA DA
INTEGRAÇÃO LESTE-OESTE
.05.630.286/0001-02 .Limitado Privado .24/03/2020 .53542.003247/2025-83
. .CARLOS AMADEU SIRENA .***.160.189-** .Limitado Privado .22/10/2032 .53542.001943/2025-55
. .CLAUDIO DE OLIVEIRA MEDEIROS .***.472.081-** .Limitado Privado .09/07/2023 .53542.001950/2025-57
. .CONCRETA SEGURANCA PRIVADA LTDA .28.632.911/0001-50 .Limitado Privado .25/01/2038 .53542.003114/2025-15
. .EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS .***.305.391-** .Limitado Privado .28/11/2033 .53542.001958/2025-13
. .H & F VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA .00.039.404/0002-70 .Limitado Privado .10/12/2030 .53542.002815/2025-29
. .IVANOR ARENS .***.237.801-** .Limitado Privado .16/01/2022 .53542.002207/2025-14
. .JOSE NEVES FERREIRA .***.214.458-** .Limitado Privado .23/09/2030 .53542.002010/2025-85
. .LAZARO JACOB .***.382.501-** .Limitado Privado .15/04/2019 .53542.002216/2025-13
. .MANDALA AGROPECUARIAE CONTRUÇÕES - EPP .11.683.470/0001-13 .Limitado Privado .31/01/2033 .53542.002836/2025-44
. .MANOEL MARTINS DE FARIA FILHO .***.374.686-** .Limitado Privado .28/09/2019 .53542.002221/2025-18
. .OESTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA .05.384.774/0002-68 .Limitado Privado .10/03/2040 .53542.002974/2025-23
. .PEDRO DE OLIVEIRA .***.475.801-** .Rádio do Cidadão .27/07/2036 .53542.002924/2024-65
. .POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPP .02.435.493/0001-18 .Limitado Privado .29/08/2036 .53542.002979/2025-56
. .SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA .18.607.865/0001-86 .Limitado Privado .30/07/2039 .53542.003097/2025-16
. .TARCISIO SCHMIDT .***.614.971-** .Limitado Privado .30/11/2020 .53542.002335/2025-68
. .VALDEMIR ALVES FERNANDES .***.647.721-** .Limitado Privado .16/01/2022 .53542.002336/2025-11
. .VALDETE PORTELA DA SILVA .***.213.700-** .Limitado Privado .15/02/2023 .53542.002337/2025-57
. .VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .11.925.001/0001-63 .Limitado Privado .31/07/2040 .53542.003116/2025-04
. .VOLNEY JOSE DOMINGUES .***.084.206-** .Limitado Privado .09/02/2026 .53542.002067/2025-84
. .WBM - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA .09.675.024/0001-15 .Limitado Privado .26/10/2021 .53542.003119/2025-30
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente