ATA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes (participação
telepresencial), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro
Bruno Dantas) e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com causa justificada, e o
Ministro Bruno Dantas e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em licença
para tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 4, referente à sessão realizada em 11 de
fevereiro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro de homenagem ao Ministro Aroldo Cedraz por ocasião de sua
aposentadoria no Tribunal de Contas da União.
Convite à participação no Painel de Referência intitulado "Multas de
Suspensão de Atividades: impacto nas cadeias produtivas de alimentos", organizado no
âmbito da Comissão de Solução Consensual instituída para tratar da controvérsia
relacionada ao passivo de processos administrativos decorrentes da transição normativa
introduzida pela Lei do Autocontrole.
Registro sobre o êxito da exposição "Transbordar o mundo: os olhares de
Tarsila do Amaral", inaugurada no Centro Cultural do TCU, que registrou
aproximadamente 6 mil visitantes em duas semanas.
Do Ministério Público junto ao TCU:
Convite à participação na solenidade de posse na Presidência do Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a realizar-se no dia 26 de fevereiro, às
15h30, no Auditório Ministro Pereira Lira.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-003.534/2017-0, TC-010.889/2025-6, TC-015.075/2024-9, TC-
015.581/2025-0, TC-024.458/2025-2, TC-025.981/2024-2 e TC-034.124/2019-5, cujo
relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-006.922/2024-4, TC-019.690/2023-1 e TC-034.301/2018-6, cujo relator é
o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-044.624/2021-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-019.346/2025-5 e TC-025.856/2020-0, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-009.048/2025-1 e TC-022.021/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira; e
- TC-021.746/2019-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 357 a 391.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 392 a 437, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob
pedido de vista formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler
(Ata nº 49/2025-Plenário). Na sessão do dia 4 de fevereiro de 2026, foram realizadas as
sustentações orais excepcionalmente autorizadas pela Presidência e, em seguida, o
relator e os Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira registraram seus votos (v. Ata nº
4/2026-Plenário). Antes do adiamento nesta sessão, o Ministro Aroldo Cedraz registrou
voto complementar, tendo em vista que, em razão de sua aposentadoria, não participará
do prosseguimento de votação (v. Anexo III desta Ata).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-005.598/2018-4, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 11 de fevereiro de 2026 pelo
Ministro Aroldo Cedraz (Ata nº 4/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-014.286/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 23 de abril de 2025 pelo
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 13/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março
de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo
Ministro Bruno Dantas (Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-013.271/2017-2, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 6 de maio de 2026. Antes do
adiamento, o relator registrou o seu voto (v. Anexo III desta Ata). O processo está sob
pedido de vista formulado em 12 de novembro de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus
(Ata nº 46/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.856/2019-2, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O
processo está sob pedido de vista formulado em 12 de novembro de 2025 pelo Ministro
Jorge Oliveira (Ata nº 46/2025-Plenário).
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-008.885/2025-7, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 413.
Na apreciação do processo TC-026.278/2024-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente,
em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 423.
ACÓRDÃOS APROVADOS