ACÓRDÃO Nº 436/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 436/2026 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-027.131/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargantes: César Augusto Gonçalves (232.***.***-68); Instituto
Brasileiro de Hospedagem - IBH (04.785.175/0001-02); e João Marcos Pereira
(387.***.***-00).
4. Entidade: Ministério do Turismo (MTur).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Mauro Porto (OAB-DF 12.878) e outros,
representando João Marcos Pereira, Cesar Augusto Goncalves e Instituto Brasileiro de
Hospedagem.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os Embargos de Declaração opostos pelo
Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) e pelos Srs. César Augusto Gonçalves e João
Marcos Pereira ao Acórdão 2.696/2025 - Plenário, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares as suas contas, em razão de superfaturamento na execução do Convênio
MTur/IBH 724.449/2009.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992,
conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, rejeitá-los,
mantendo inalterados os termos do Acórdão 2.696/2025 - Plenário; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos seus
representantes legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0436-05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.