ACÓRDÃO Nº 435/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 435/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.732/2011-7
1.1. Apensos: 034.872/2016-7; 021.165/2017-3; 010.530/2010-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Interessada: TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A. (10.579.577/0001-53).
3.1. Responsáveis: TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A.
(10.579.577/0001-53); Ulisses Assad (008.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Silvia Regina Schmitt (38.717/OAB-DF),
representando a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.; Hugo Vasconcelos Loula
(59.761/OAB-DF), Juliana Marques Teixeira Amorim (28.565/OAB-DF) e outros,
representando a TIISA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra S.A.) contra
Ulisses Assad e a empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A. (sucessora da Iesa
Projetos, Equipamentos e Montagens S.A.), em cumprimento ao Acórdão 3.061/2011-
TCU-Plenário, diante de irregularidades referentes a superfaturamento decorrente de
preços excessivos frente ao mercado no Contrato 38/2007, relativo às obras do Lote
15 da Ferrovia Norte-Sul,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento de
mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente das pretensões punitiva e
ressarcitória deste Tribunal, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999 c/c os arts.
2º, 8º e 11 da Resolução-TCU 344/2022;
9.2. enviar cópia desta deliberação à Procuradoria da República em
Tocantins, à Infra S.A. e aos responsáveis.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0435-05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.