ACÓRDÃO Nº 425/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 425/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC-018.209/2024-6
1.1. Apenso TC-020.079/2024-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia (com pedido de medida
cautelar)
3. Denunciante: identidade preservada
4. Unidade: BNDES Participações S.A. (BNDESPar)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudBancos
8. Representação legal: Guilherme Linhares de Oliveira Gomes (126936/OAB-
RJ), Amaro de Oliveira Filho (095156/OAB-RJ) e outros, representando o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social; Nelson de Menezes Pereira (12936/OAB-DF),
representando o denunciante; Leonardo Thadeu de Oliveira (109115/OAB-RJ), Caique
Seraphim Schirmer da Silva e outros, representando o BNDES Participações S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia, com pedido de
medida cautelar, referente à gestão do Fundo de Investimento em Participações Inseed
FIMA - Fundo de Inovação em Meio Ambiente Multiestratégia (FIP Inseed FIMA), que
gerou prejuízos ao BNDES Participações S.A. (BNDESPar) e aos demais cotistas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 235 e 236 do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 11, II,
da Resolução TCU 294/2018, em:
9.1. conhecer da denúncia para, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2. manter a chancela de sigiloso sobre os autos, visto que as peças e
informações trazidas à análise foram classificadas pelo BNDESPar como de sigilo
empresarial;
9.3. notificar o denunciante e o BNDESPar a respeito do presente acórdão.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0425-05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.