ACÓRDÃO Nº 412/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 412/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.643/2018-0.
1.1. Apensos: TC 013.036/2022-0; TC 013.042/2022-0; TC 013.035/2022-3; TC
013.037/2022-6; TC 013.040/2022-7; TC 013.038/2022-2; TC 013.044/2022-2; TC
013.046/2022-5; TC 013.039/2022-9; TC 013.047/2022-1; TC 013.045/2022-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: José Alciberto de Almeida Silva (613.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Urucurituba-AM.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Patrícia Gomes de Abreu (4447/OAB-AM), entre
outros, representando José Alciberto de Almeida Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de revisão contra o Acórdão 15.193/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, III, e 35, III, da Lei
8.443/1992, e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, para, no mérito, dar-lhe provimento, de modo
a tornar insubsistentes, em relação a José Alciberto de Almeida Silva, os itens
9.2, 9.2.2 e 9.5 do Acórdão 15.193/2021-TCU-1ª Câmara;
9.2. excluir o Sr. José Alciberto de Almeida Silva desta relação processual;
9.3. ajustar as composições do débito do Acórdão 15.193/2021-TCU-1ª
Câmara, nos seguintes termos:
"9.2.1 responsáveis solidários: Edivaldo Silva Araújo e Reginaldo Rodrigues da Gama:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .25/1/2011 .38.556,00
. .27/1/2011 .17.800,00
. .7/2/2011 .7.879,93
. .8/2/2011 .855,00
. .8/2/2011 .855,00
. .8/2/2011 .855,00
. .8/2/2011 .3.402,00
. .17/2/2011 .29.311,50
. .17/2/2011 .57.600,00
. .18/2/2011 .37.842,00
. .24/2/2011 .9.886,00
. .25/2/2011 .17.800,00
. .14/3/2011 .29.311,50
. .14/3/2011 .17.800,00
. .16/3/2011 .7.879,93
. .17/3/2011 .57.600,00
. .17/3/2011 .37.842,00
. .17/3/2011 .12.000,00
. .11/4/2011 .29.311,50
. .13/4/2011 .17.800,00
. .14/4/2011 .57.600,00
. .14/4/2011 .38.556,00
. .14/4/2011 .12.000,00
. .27/4/2011 .7.879,93
. .11/5/2011 .7.879,93
. .12/5/2011 .29.311,50
. .16/5/2011 .38.556,00
. .16/5/2011 .17.800,00
. .20/5/2011 .57.600,00
. .20/5/2011 .12.000,00
. .7/6/2011 .7.879,93
. .9/6/2011 .29.311,50
. .14/6/2011 .17.800,00
. .17/6/2011 .38.556,00
. .17/6/2011 .12.000,00
. .21/6/2011 .57.600,00
. .5/7/2011 .2.400,00
. .5/7/2011 .2.400,00
. .5/7/2011 .1.104,31
. .5/7/2011 .1.104,31
. .6/7/2011 .162,65
. .6/7/2011 .162,65
. .8/7/2011 .7.879,93
. .11/7/2011 .29.311,50
. .19/7/2011 .12.600,00
. .20/7/2011 .39.750,00
. .22/7/2011 .60.300,00
. .22/7/2011 .17.800,00
. .17/8/2011 .34.187,58
. .19/8/2011 .17.800,00
. .19/8/2011 .12.600,00
. .19/8/2011 .60.300,00
. .19/8/2011 .36.000,00
. .6/9/2011 .7.459,18
. .14/9/2011 .34.187,58
. .16/9/2011 .4.876,08
. .20/9/2011 .4.876,08
. .22/9/2011 .60.300,00
. .22/9/2011 .36.000,00
. .26/9/2011 .17.800,00
. .26/9/2011 .12.600,00
. .6/10/2011 .34.187,58
. .18/10/2011 .1.944,00
. .17/10/2011 .17.800,00
. .17/10/2011 .40.500,00
. .17/10/2011 .70.350,00
. .17/10/2011 .10.000,00
. .17/10/2011 .12.600,00
. .20/10/2011 .600,00
. .20/10/2011 .2.700,00
. .8/11/2011 .34.187,58
. .21/11/2011 .40.500,00
. .21/11/2011 .70.350,00
. .21/11/2011 .10.000,00
. .23/11/2011 .17.800,00
. .23/11/2011 .12.600,00
. .1/12/2011 .162,65
. .1/12/2011 .2.400,00
. .1/12/2011 .1.103,43
. .14/12/2011 .34.187,58
. .15/12/2011 .40.500,00
. .19/12/2011 .12.600,00
. .19/12/2011 .17.800,00
. .19/12/2011 .40.500,00
. .19/12/2011 .70.350,00
. .21/12/2011 .20.000,00
9.2.2. responsável: Edivaldo Silva Araújo:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .18/1/2011 .7.879,93
. .19/1/2011 .7.879,93
. .14/1/2011 .17.800,00
. .18/1/2011 .29.311,50
. .20/1/2011 .12.000,00
. .20/1/2011 .57.600,00
9.2.3. responsáveis solidários: Edivaldo Silva Araújo e José Maria Fernandes
Mourão:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .28/6/2012 .31.200,00
. .28/6/2012 .16.800,00
9.2.4. responsável: José Maria Fernandes Mourão:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .27/12/2012 .130.000,00
9.2.5 responsáveis solidários: Pedro Amorim Rocha, Zaqueu Lopes Coutinho e
Fabio Praia da Silva:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .23/7/2013 .67.200,00
. .4/9/2013 .124.800,00
9.4. reduzir a multa aplicada ao Sr. Edivaldo Silva Araújo, por meio do item
9.6 do Acórdão 15.193/2021-TCU-1ª Câmara, para R$ 370.000,00 (trezentos e setenta
mil reais);
9.5. comunicar esta deliberação ao recorrente, aos demais responsáveis
arrolados nestes autos, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Procuradoria da República
no Estado do Amazonas.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0412-05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.