ACÓRDÃO Nº 410/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 410/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 040.808/2020-3.
1.1. Apenso: TC 024.799/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em processo de
Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Keila Christina Kleinjohann (057.***.***-51).
3.2. Recorrente: Keila Christina Kleinjohann (057.***.***-51).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23158/OAB-PI), Julia Leite
Valente (141080/OAB-MG), Gustavo Pessali Marques (162960/OAB-MG) e Mariane dos
Reis Cruz (151460/OAB-MG), representando Keila Christina Kleinjohann.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recursos de Revisão interposto por Keila Christina Kleinjohann contra o
Acórdão 738/2024-TCU-1ª Câmara, mediante o qual esta Corte de Contas decidiu julgar
irregulares as contas do ora recorrente, condenando-a ao recolhimento de débito;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento
nos arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443, de 16/7/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Revisão interposto por Keila Christina Kleinjohann
contra o Acórdão 738/2024-TCU-1ª Câmara, negando-lhe, contudo, provimento quanto ao
mérito e mantendo, por conseguinte, em seus exatos termos a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente, ao(à) Presidente do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao(à) Chefe da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, fazendo
remissão, no caso desses dois últimos destinatários, respectivamente, aos Ofícios
6060/2024-TCU/Seproc e 6061/2024-TCU/Seproc, ambos expedidos em 18/2/2024 (peças
90 e 91).
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0410-
05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.