ACÓRDÃO Nº 408/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 408/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 035.128/2017-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Danielle Vianna Martins (019.***.***-26); Marcelo José
Salles de Almeida (738.***.***-72); Paschoal Martini Simoes Junior (842.***.***-15).
3.2. Responsáveis: Danielle Vianna Martins (019.***.***-26); Marcelo José
Salles de Almeida (738.***.***-72); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Paschoal
Martini Simoes Junior (842.***.***-15)..
4. Órgãos/Entidades: Administração Regional do Senac No Estado do Rio de
Janeiro; Administração Regional do Sesc No Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Marcos Jose Santos Meira (17374/OAB-PE), Andre Luis
Santos Meira (25297/OAB-DF) e outros, representando Danielle Vianna Martins; Marta de
Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ),
representando Paschoal Martini Simoes Junior; Polliana Cristina Oliveira de Carvalho
(34894/OAB-DF), Dalide Barbosa Alves Corrêa (7609/OAB-DF) e outros, representando
Administração Regional do Senac No Estado do Rio de Janeiro; Marta de Castro Meireles
(130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando
Marcelo José Salles de Almeida; Walmir Antonio Barroso (052839/OAB-RJ) e Marco
Antonio de Almeida Rego (080493/OAB-RJ), representando Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 1.231/2024-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante os motivos expostos pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e aos demais interessados o teor desta
deliberação, destacando que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0408-
05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.