ACÓRDÃO Nº 398/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 398/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.479/2024-0.
1.1. Apensos: 024.025/2025-9; 021.920/2024-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Gp Emissao Instantanea e Gestao de Documentos Ltda (07.385.089/0001-09); Simpress
Comercio, Locacao e Servicos S/a (07.432.517/0001-07)..
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Abastecimento da Marinha.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Filipe Robles Ribeiro (93967/OAB-RS), representando
Stevie Dutra Scheurer; Filipe Robles Ribeiro (93967/OAB-RS), representando Bernardo
Scheurer; Filipe Robles Ribeiro (93967/OAB-RS), representando Tulio Jose Brand; Filipe
Robles Ribeiro (93967/OAB-RS), representando Gp Emissao Instantanea e Gestao de
Documentos Ltda; Luiz Carlos de Camargo Junior (267901/OAB-SP), representando
Simpress Comercio, Locacao e Servicos S/a; Filipe Robles Ribeiro (93967/OAB-RS),
representando Eduardo Scheurer.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela empresa Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda., em face do Acórdão 304/2026-
TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los.
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 5/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0398-
05/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.