ACÓRDÃO Nº 373/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 373/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II e 43,
inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, do
Regimento Interno do TCU; e artigo 106, § 4º, inciso II, da Resolução TCU 259/2014, em
conhecer da denúncia a seguir relacionada e considerá-la prejudicada, diante do baixo
risco, da baixa relevância e da baixa materialidade de seu objeto, determinando-se o
arquivamento do feito, após o envio de cópia desta deliberação, juntamente com
reprodução da peça 13 dos autos, ao Hospital Militar de Área de Brasília - HMAB e ao
Centro de Controle Interno do Exércio - CCIEx, bem como comunicação ao denunciante
sobre o teor do presente acórdão.
1. Processo TC-000.022/2026-8 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Hospital Militar de Area de Brasilia.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.