ACÓRDÃO Nº 361/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 361/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei
14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto
ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação e considerá-la
prejudicada, por perda de objeto, em razão de revisão, de ofício, da decisão que
desclassificou/inabilitou o representante, dando-se ciência desta deliberação ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao representante e arquivando-se o presente processo, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.236/2026-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Andreia Colhado Gallo Grego Santos (50868/OAB-
PR), Pedro Henrique de Novais Amud (124783/OAB-PR), Bruno Grego dos Santos
(46910/OAB-PR), Emily Miary Sato Fritigotto (127288/OAB-PR) e Camila Passos
Torrecilhas Soares (123834/OAB-PR), representando Consignet Sistemas Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.