ANEXO COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1272-74 25351.596497/2023-02 / 5015894 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231004265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1125-95 25351.551086/2022-07 / 7907106 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0229128262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SANI HEALT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 48.627.266/0001-95 25351.031761/2025-11 / 8312815 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0227917260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- bartole & fajardo ltda / 26.451.065/0002-28 25351.677187/2023-80 / 5036659 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231010265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ARTIFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 40.206.762/0001-63 25351.089275/2025-91 / 5189927 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0229766269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso Voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .14152.024545/2020-34 .219274592 .Usina Santa Maria Ltda .BA . .2 .46228.003291/2015-19 .208041109 .Santa Casa de Misericordia de Campos .RJ . .3 .46228.003293/2015-16 .208041141 .Santa Casa de Misericordia de Campos .RJ . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .46219.016785/2018-15 .201251124 - TRet nº 203736389 .Instituto Santanense de Ensino Superior .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, por força do mandado de segurança n° MSCiv 0000167- 42.2026.5.10.0021 (Decisão 7916171), e acatando o disposto na Análise Técnica 1493 (7305384), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.213890/2025-14 (7147237), interposto pelo Sindicato dos Servidores Efetivos do Órgão Gestor do RPPS do Estado do Amazonas, CNPJ nº 54.899.936/0001-25, processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.210058/2025-66, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999. MARCOS PERIOTO
RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/03/2026