RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.018, DE 6 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.018, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 977, de 5
de junho de 2025, que dispõe sobre o controle
administrativo da Anvisa nas operações de comércio
exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância
sanitária
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,resolve adotar a seguinte
Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 04 de março de 2026, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada n° 977, de 5 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 107, de 9 de junho de 2025, Seção 1, pág. 172 a 174, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 42. ...........................................................................................................
I - substâncias, medicamentos, produtos, plantas e fungos sujeitos a controle
especial, constantes dos Procedimentos 1e 1A do Capítulo XXXIX da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 81, de 2008;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 43. . ...........................................................................................................
I - substâncias, medicamentos, produtos, plantas e fungos sujeitos a controle
especial, constantes dos Procedimentos 1e 1A do Capítulo XXXIX da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 81, de 2008; e
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA