RESOLUÇÃO CFN Nº 855, DE 9 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CFN Nº 855, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Altera a redação do item "k" do art. 5º da Resolução
CFN nº 774, de 05 de março de 2024.
O Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe
são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30
de janeiro de 1980, e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14
de setembro de 2023, conforme deliberado na 558 ª Reunião Plenária Ordinária, realizada
no dia 28 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º O item "k" do art. 5º da Resolução CFN nº 774, de 05 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, páginas 80/81, Seção
1, passa a vigorar com a seguinte redação:
(k) 30 (trinta) dias corridos - após a consolidação de contribuições pelo Grupo
de Trabalho (GT): envio da minuta de Resolução e das respectivas justificativas (relativas às
contribuições do Sistema Colaborativo) aos Conselhos Regionais de Nutrição, para ciência
das Diretorias e dos demais conselheiros, com vistas à realização de Reunião Conjunta
entre o CFN e os Presidentes dos CRN, destinada à apresentação e discussão da proposta,
em caráter informativo e não deliberativo, podendo ocorrer em momento anterior ou
posterior à aprovação da Resolução pelo Plenário do CFN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho