RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 296, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, , entre os dias 03 e 06 de março de 2026, por força dos Mandados de Segurança Nº 5016696- 22.2025.4.04.7107/RS e Nº 5004138-82.2025.4.04.7118/RS, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.043484/2026-34 .Gilnei Luis Feil .20241127142 .Mais . .2 .21066.043328/2025-92 .Paulo Cesar Guralski .20240793889 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 296, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 11/03/2026