PORTARIAS Nº 934, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIAS Nº 934, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
03 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que
consta no processo eletrônico SEI nº 21044.0008106879/2026-77;
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, José Ramos de Oliveira Junior, inscrito
no CRMV-RJ 22529-VP, não vinculada ao serviço veterinário oficial, para a colheita de
amostras para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que
determina a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado
observar as normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO