PORTARIA PRES/INSS Nº 1.925, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.925, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Nordeste, no âmbito da Gerência-Executiva Juazeiro,
e autoriza o prosseguimento de procedimento de
alienação mediante permuta.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o constante do Processo Administrativo nº 35014.108653/2025-28, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional
do imóvel situado na Avenida do Contorno, s/n, bairro Fátima, município de Paulo
Afonso/BA, cadastrado no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb
sob o nº 10021-04-00000-0, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na
área da Gerência-Executiva Juazeiro.
Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e
contábil nos sistemas corporativos, SGPIweb e Sistema Integrado de Administração
Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis
operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº
13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Fica autorizado o prosseguimento da instrução processual visando à
alienação do imóvel referido no art. 1º mediante permuta, condicionado ao cumprimento
das formalidades, exigências e autorizações previstas na Instrução Normativa PRES/INSS nº
176, de 8 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR