PORTARIA DRF/AJU Nº 64, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/03/2026

PORTARIA DRF/AJU Nº 64, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Suspende o expediente presencial da Delegacia da
Receita Federal em Aracaju/SE.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, no uso de suas
atribuições, conferidas pelos artigos 360, 364 e 365, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, Edição Extra,
considerando questões de segurança, fechamento do comércio local, ausência de
terceirizados e dos serviços de portaria do prédio e estacionamento, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial da sede da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Aracaju/SE, no dia 17 de março de 2026, sendo devida a
compensação das horas não trabalhadas nesse dia.
Art. 2º O expediente remoto funcionará normalmente nessa data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDRÉ RICARDO SANTANA PASSOS