PORTARIA Nº 782, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 782, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o reconhecimento de estado de calamidade pública
do Município de Matias Barbosa (MG), publicado na Portaria nº 583, de 24 de fevereiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36-A, Seção 1, Edição Extra, tendo em vista
que o referido Município foi reconhecido por situação de emergência, conforme Decreto
Municipal Nº 5.979, de 05 de março de 2026, e demais informações constantes do
processo 59051.046599/2026-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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