PORTARIA Nº 6.297, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.297, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
DENIS JIANG, nascido em 31 de outubro de 2011, filho de Jiang Jianfeng e de Li Sun,
por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.007106/2026-02);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena
de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO