PORTARIA Nº 18.895, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.895, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.036621/2024-52, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 18.788/SPL, de 10 de fevereiro de 2026, em razão
de erro no endereço do médico credenciado.
Art. 2º Credenciar, até 4 de março de 2029, o médico Dr. FERNANDO EDUARDO
DE SOUZA LEAL, MC310, CRMRJ/52.49891-7, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida das Américas, nº 3500, Le Monde, Edifício Toronto 1000 /
Sala 606, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico
Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA