PORTARIA Nº 1.675, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.675, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento
Egídio Brunetto II, código SIPRA n.º SP0386000,
localizado nos municípios de Altair e Guaraci, no
estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência
Regional em São Paulo - SR(08)SP.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(08) SP e da Diretoria
de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º
54190.000610/2015-37 e decidiram pela regularidade da retificação das informações
contidas na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 1691, de 17 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União n.º 204, de 23 de outubro de 2018, que criou o Projeto de
Assentamento Egídio Brunetto II, código SIPRA n.º SP0386000, localizado nos municípios de
Altair e Guaraci, no estado de São Paulo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento nos termos da
Análise Ambiental (21024554), da Planta de Parcelamento (27227353) e do Despacho
SR(08)SP-T2 (27503029); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 88 (oitenta e oito) unidades familiares,
constante na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 1691, de 17 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União n.º 204, de 23 de outubro de 2018, retificada no Diário Oficial da
União n.º 191, de 5 de outubro de 2023, que criou o PA Egídio Brunetto II, código SIPRA
n.º SP0386000, localizado nos municípios de Altair e Guaraci, no estado de São Paulo, para
a capacidade de 95 (noventa e cinco) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI