DESPACHO STM-ANP Nº 340, DE 10 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 340, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.229476/2024-54, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 24693-4 . INFRAESTRUTURA (NOVA EDIFICAÇÃO OU
ACRÉSCIMO DE ÁREA) PARA DESENVOLVIMENTO DE
PROCESSOS DE SEPARAÇÃO E PROCESSOS
OXIDATIVOS AVANÇADOS APLICADOS AO
TRATAMENTO DE ÁGUAS EM AMBIENTES DE
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
. LABSIN-LABMASSA-
LABORATÓRIOS DE SIMULAÇÃO
DE SISTEMAS QUÍMICOS E DE
TRANSFERÊNCIA DE
MASSA/UFSC
. R$ 512.219,00
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM