DESPACHO Nº 779, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/03/2026

DESPACHO Nº 779, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 34/2026-
SFF/ANEEL, SEI nº 0297201, e o constante do Processo nº 48500.000498/2026-43,
decide:
anuir previamente ao pedido de anuência prévia ao Contrato de Prestação de
Serviços de Gestão de Obra e de Engenharia a fim da implantação da Usina Fotovoltaica
"NORONHA VERDE" a ser firmado entre a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO -
NEOENERGIA PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, Contratante, e a ELEKTRO
OPERACAO E MANUTENCAO LTDA. - ELEKTRO O&M, CNPJ nº 02.041.066/0001-55,
Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas