DESPACHO Nº 742, DE 3 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 742, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903323/2024-26, decide
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de
Eletricidade S.A. CNPJ nº 60.444.437/0001-46 em face da Resolução Homologatória nº
3.474, de 17 de junho de 2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2025 da Recorrente e deu outras providências, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento
em relação ao pleito de refaturamento da UTE Gov. Leonel Brizola - Termorio no mês de
julho/2024, reconhecendo o componente financeiro negativo no valor de R$
128.825.948,59 (cento e vinte e oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e
quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a preços de março/2025, devidamente
atualizado pela taxa Selic no processo tarifário de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO