DESPACHO Nº 38-E, DE 6 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 38-E, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
25-0634 MENOS É DEMAIS - 7ª TEMPORADA
Processo: 01416.005199/2025-18
Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.894.553/0001-06
Valor total aprovado: de R$ 6.315.789,48 para R$ 5.971.218,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
2.160.000,00
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14786-9
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
3.000.000,00 para R$ 2.649.477,30
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14788-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 127-E, de 26/02/2026.
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
23-1138 ALLEGRO & TRAVESSO
Processo: 01416.006888/2023-70
Proponente: ALMÔNDEGA FILMES - PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 44.097.404/0001-10
Valor total aprovado: de R$ 1.336.315,00 para R$ 879.660,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.269.315,00 para R$
785.884,10
Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 58230-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 138-E, de 02/03/2026.
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.599, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a Reversão de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de Recife/PE, à Secretaria do
Patrimônio da União, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade como previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1ºdo
art.23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67230.006994/2025-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando
da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura
da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Recife/PE, medindo
113.870,00 m², referente ao Tombo PE.058-000, RIP 2531 00445.500-5, sob a jurisdição do
Comando da Aeronáutica, à Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco
(SPU/PE).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à SPU/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.600, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a Reversão de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de Salvador/BA, à Secretaria
do Patrimônio da União, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade como previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67614.004759/2022-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando
da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura
da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Salvador/BA, medindo
8.367,42 m², referente ao Tombo BA.044-000, RIP 3849 00495.500-5, sob a jurisdição do
Comando da Aeronáutica, à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
(SPU/BA).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à SPU/BA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO