DECISÃO SUROC Nº 160, DE 9 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 160, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.014834/2026-37, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA., CNPJ 14.698.791/0001-80, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito pela
Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença
Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de
frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO