CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação da
ciclofosfamida oral para o tratamento de indução de remissão em pacientes com vasculite
associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS, nos autos dos NUP
25000.111599/2025-01.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI