ATO Nº 3.289, DE 9 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.289, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001538/2026-74: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à PEDRO HENRIQUE LEITE, CPF nº ***.647.508-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3.334 - Processo nº 53516.000053/2026-24: PORTO SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº
10.709.952/0001-32.
Nº 3.340 - Processo nº 53516.000054/2026-79: BALABAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA -
ME, CNPJ nº 10.809.496/0001-00.
Nº 3.341 - Processo nº 53516.000055/2026-13: RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO
LTDA, CNPJ nº 12.099.101/0001-40.
Nº 3.342 - Processo nº 53516.000057/2026-11: J.E.R. COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ
nº 12.166.818/0001-68.
Nº 3.343 - Processo nº 53516.000060/2026-26: R V DOS SANTOS PROMOCOES ARTISTICAS,
CNPJ nº 12.326.065/0001-00.
Nº 3.345 - Processo nº 53516.000058/2026-57: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, CNPJ nº 12.244.460/0001-44.
Nº 3.354 - Processo nº 53516.000061/2026-71: PEDRO HENRIQUE XAVIER, CPF nº ***.238.409-**.
Nº 3.355 - Processo nº 53516.000062/2026-15: LAVORO ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 16.611.828/0001-16.
Nº 3.356 - Processo nº 53516.000065/2026-59: RDU PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA., CNPJ nº 15.502.632/0001-20.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.387 - Processo nº 53516.000698/2026-67: GODOYPAR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
LTDA, CNPJ nº 44.138.464/0001-34.
Nº 3.388 - Processo nº 53516.000700/2026-06: GAGLIARDI AVIATION LTDA, CNPJ nº
64.737.788/0001-04.
Nº 3.390 - Processo nº 53516.000702/2026-97: CLOVIS DIAS FARIAS, CPF nº ***.078.799-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente