ATO Nº 3.272, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.006055/2016-94. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RONALDO DA SILVA AZIZE, CPF: ***.432.108-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***30782***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
ATO Nº 3.272, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/03/2026